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Última atualização em 15 de fevereiro de 2022

Termos de uso

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DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


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REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO


Ao usar o Site, você declara e garante que: (1) todas as informações de registro que você enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a exatidão de tais informações e atualizará as informações de registro prontamente conforme necessário; (3) você tem a competência legal e você concorda em cumprir estes Terms of Use; (4) você não é menor de idade na jurisdição em que você reside; (5) você não acessará o Site por meios automatizados ou não humanos, seja através de robô, script ou similar; (6) você não usará o Site para fins ilícitos ou não autorizados; e (7) o seu uso do Site não violará nenhuma lei ou regulamentação aplicável.

 

Se você fornecer informações incoerentes, inexatas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, nós temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e impedir todo e qualquer uso seu corrente ou futuro do Site (ou qualquer parte dele).

CADASTRO DE USUÁRIO


Pode ser necessário que você se registre no Site. Você concorda em manter sua senha confidencial e você será responsável por todo o uso da sua conta e senha. Nós reservamo-nos o direito de remover, reclamar ou alterar um nome de usuário selecionado por você se determinarmos, de acordo com nossos critérios exclusivos, que o nome de usuário é impróprio, obsceno ou de outra forma censurável.

HONORÁRIOS E PAGAMENTO


Nós aceitamos as formas de pagamentos que se seguem:

 

 – Visa

 – Mastercard

 – American Express

 – Discover

 – PayPal

 – Bitcoin


Pode ser necessário que você compre ou pague uma taxa para acessar alguns dos nossos serviços. Você concorda em fornecer informações da sua compra e conta atuais, completas e precisas para todas as transações realizadas através do Site. Você também concorda em atualizar suas informações de conta e pagamento prontamente, incluindo endereço de e-mail, forma de pagamento e data de expiração do cartão de pagamento, de maneira que possamos concluir suas transações e contatar você se necessário. Nossas faturas a você são emitidas através de uma conta on-line sobre as aquisições realizadas através do Site. As alíquotas de venda tributadas serão adicionadas ao preço das compras conforme exigências fiscais. Podemos alterar os preços a qualquer hora. Todos os pagamentos devem ser efetuados em dólares americanos.


Você concorda em pagar todas as taxas e tributos embutidos nos preços pertinentes às suas compras e você nos autoriza a cobrar o seu provedor de pagamento escolhido pelos montantes efetivos de suas compras. Se a sua compra estiver sujeita a pagamentos recorrentes, você dá o seu consentimento para aplicarmos a cobrança recorrente de acordo com a sua forma de pagamento escolhida e sem a sua aprovação prévia a cada cobrança recorrente subsequente, até que você nos notifique do seu cancelamento.

 

Nós reservamo-nos o direito de corrigir erros ou equívocos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Também nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido realizado através do Site.


TESTE GRÁTIS


Oferecemos uma avaliação gratuita de 14 dias aos novos usuários que se registrem no Site. A conta será faturada de acordo com a assinatura escolhida pelo usuário no fim do período de avalição gratuita.

CANCELAMENTO


Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer hora conectando-se à sua conta. O seu cancelamento terá efeito no fim do período pago corrente.

 

Se você estiver insatisfeito com os nossos serviços, envie-os um e-mail para terms@pulselabs.ai.

SOFTWARE


Podemos incluir um software para uso em conexão com os nossos serviços. Se tal software for acompanhado de um Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”), os termos do EULA determinarão o seu uso do software. Se tal software não for acompanhado de um Contrato de Licença de Usuário Final, concedemos a você uma licença não exclusiva, revogável, pessoal e intransferível para usar o software única e exclusivamente em conexão com nossos serviços e de acordo com estes Terms of Use. O Software e sua documentação são fornecidos “como estão” e sem nenhum tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas sem se limitar a, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação para uma finalidade específica ou inexistência de violação. Você aceita todo e qualquer risco decorrente do uso ou desempenho de qualquer Software. Você não pode reproduzir ou redistribuir softwares, salvo se de acordo com o Contrato EULA ou estes Terms of Use.

ATIVIDADES PROIBIDAS


Você não pode acessar ou usar o Site para nenhum outro fim que não seja para atender ao motivo pelo qual disponibilizamos o Site. O Site não pode ser usado em conexão com empreendimentos comerciais, salvo aqueles que têm nossa aprovação ou endosso específico.

 

Como usuário do Site, a você é vedado:

 

  1. Usar este Site sem autorização, incluindo a coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários eletronicamente ou por outros meios com a finalidade de enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falso pretexto.
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  6. Interferir, desestabilizar ou criar uma carga desmedida no Site ou nas redes ou serviços conectados ao Site.
  7. Tentar se passar por outra pessoa ou usuário ou usar o nome de usuário de outro usuário.
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  9. Usar o Site como parte de seus esforços para concorrer conosco ou utilizar o Site e/ou o Conteúdo em empreendimentos geradores de receita ou um empreendimento comercial.
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Ao postar suas Contribuições em qualquer parte do Site, você nos concede automaticamente, ou declara e garante que você tem o direito de concessão, direitos irrestritos, ilimitados, irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, totalmente pagos e mundiais e a licença para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, difundir, redenominar, arquivar, armazenar, colocar em cache, desempenhar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair (no todo ou em parte) e distribuir tais Contribuições (incluindo, sem limitações, a sua imagem e voz) para qualquer finalidade, comercial, publicidade ou outras, e para preparar trabalhos derivados de ou incorporados a outros trabalhos, como Contribuições, e conceder e autorizar sublicenças do previamente exposto. O uso e a distribuição podem ocorrer em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.


Esta licença se aplicará a qualquer forma, mídia ou tecnologia ora conhecida ou futuramente desenvolvida, e inclui o uso por nós do seu nome, nome da empresa e nome de franquia conforme aplicável, e de qualquer das marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer. Você renuncia a todo e qualquer direito moral por suas Contribuições e garante que os direitos morais não foram reivindicados em suas Contribuições.


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LICENÇA DE APLICAÇÃO MÓVEL


Licença de uso

 

Se você acessar o Site através de um aplicativo móvel, nós concedemos a você um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado para instalar e usar o aplicativo móvel em dispositivos eletrônicos sem fio de sua propriedade ou por você controlados, e para acessar e usar o aplicativo móvel em tais dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença de aplicativo móvel contida nestes Terms of Use. A você é vedado: (1) descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte ou descriptografar o aplicativo; (2) fazer modificações, adaptações, melhorias ou aprimoramentos, traduzir ou derivar trabalhos do aplicativo; (3) violar leis, normas ou regulamentos aplicáveis em conexão ao seu acesso a ou uso do aplicativo; (4) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais ou marcas comerciais) postado por nós ou pelos licenciantes do aplicativo; (5) usar o aplicativo para empreendimentos geradores de receita ou empreendimentos comerciais, ou outro fim para o qual não foi projetado ou pretendido; (6) disponibilizar o aplicativo em uma rede ou outro ambiente que permita acesso ou uso por vários dispositivos ou usuários ao mesmo tempo; (7) usar o aplicativo para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou, de alguma forma, substituto do aplicativo; (8) usar o aplicativo para enviar consultas automatizadas a websites ou para enviar e-mails comerciais não solicitados; ou (9) usar qualquer informação proprietária ou nossas interfaces ou outras propriedades intelectuais de design, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de aplicativos, acessórios ou dispositivos para uso com o aplicativo.

ENVIOS


Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o Site (“Envios”) fornecidas por você para nós são não confidenciais e se tornarão nossa propriedade exclusiva. Nós deteremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e estaremos autorizados ao uso e disseminação irrestritos desses Envios para qualquer finalidade lícita, comercial ou de outra forma, sem que você tenha direito a reconhecimento ou compensação. Você, pelo presente instrumento, renuncia a todos os direitos morais sobre tais Envios e garante que quaisquer tais Envios são originais seus ou que você tem o direito de encaminhar tais Envios. Você concorda que não haverá nenhum recurso contra nós por qualquer violação ou apropriação indevida, alegada ou efetiva, de qualquer direito de propriedade em seus Envios.

SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS


O Site pode conter (ou você pode receber através do Site) links para outros websites (“Sites de Terceiros”), bem como artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, designs, músicas, sons, vídeos, informações, aplicativos, softwares e outro conteúdo ou itens pertencentes a ou originados de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Os Sites de Terceiros e o Conteúdo de Terceiros não são investigados, monitorados ou verificados quanto a exatidão, adequação ou completude por nós, e não somos responsáveis por Sites de Terceiros acessados através do Site ou por Conteúdo de Terceiros publicado no Site, disponibilizado no Site ou instalado a partir do Site, incluindo o conteúdo, a exatidão, o grau de afronta, as opiniões, a confiabilidade, as práticas de privacidade ou outras políticas dos Sites de Terceiros ou neles contidas ou do Conteúdo de Terceiros. A inclusão, vinculação ou permissão de uso ou instalação de Sites de Terceiros ou de qualquer Conteúdo de Terceiros não implica nossa aprovação ou endosso. Se você decidir sair do Site e acessar Sites de Terceiros ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, você o fará por sua conta e risco e deve estar ciente de que estes Terms of Use não serão mais aplicáveis. Você deve revisar os termos e as políticas aplicáveis, incluindo práticas de privacidade e coleta de dados, de qualquer website para o qual você navega a partir do Site ou relacionado a aplicativos que você usa ou instala a partir do Site. As compras que você fizer através de Sites de Terceiros serão realizadas através de outros websites e de outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade em relação a tais compras que sejam exclusivamente entre você e o terceiro em questão. Você concorda e reconhece que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em Sites de Terceiros e você nos isenta de qualquer dano provocado pela compra de tais produtos ou serviços. Além disso, você nos isenta de quaisquer perdas sofridas por você ou danos causados a você relacionados a ou resultantes de, em qualquer forma, qualquer Conteúdo de Terceiros ou contatos com Sites de Terceiros.

ANUNCIANTES


Nós permitimos aos anunciantes que exibam suas propagandas e outras informações em determinadas áreas do Site, como barras laterais de anúncios ou banners de anúncios. Se você for um anunciante, você assume total responsabilidade pelas propagandas que anuncia no Site e por quaisquer serviços oferecidos no Site ou produtos vendidos através desses anúncios publicitários. Adicionalmente, como anunciante, você garante e declara que possui todos os direitos e a autoridade para anunciar no Site, incluindo, sem se limitar a, direitos de propriedade intelectual, direitos a publicidade e direitos contratuais. Nós simplesmente oferecemos o espaço para a colocação de tais publicidades, não tendo nenhum outro tipo de relação firmada com os anunciantes.

DIREITOS DO GOVERNO DOS EUA


Nossos serviços são “itens comerciais” conforme definido no Regulamento de Aquisição Federal (“FAR”) 2.101. Se nossos serviços forem adquiridos por ou em nome de uma agência não inclusa no Departamento de Defensa (“DOD”), nossos serviços estarão sujeitos às condições nestes Terms of Use de acordo com a FAR 12.212 (para software de computador) e a FAR 12.211 (para dados técnicos). Se nossos serviços forem adquiridos por ou em nome de uma agência inclusa no Departamento de Defensa (“DOD”), nossos serviços estarão sujeitos às condições nestes Terms of Use de acordo com o Regulamento de Aquisição Federal para a Defesa (“DFARS”) 227.7202‑3. Além disso, a DFARS 252.227‑7015 se aplica a dados técnicos adquiridos pelo DOD. Essa cláusula de Direitos do Governo dos EUA substitui e suplanta qualquer outra FAR, DFARS ou cláusulas e disposições que tratem dos direitos do governo em softwares de computador ou dados técnicos sob estes Terms of Use.

GERENCIAMENTO DE SITE


Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação de: (1) monitorar o Site em busca de violações destes Terms of Use; (2) tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Terms of Use, incluindo, sem se limitar a, denunciar tal usuário às autoridades legais competentes; (3) a nosso exclusivo critério, sem se limitar a, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério, e sem limitações, aviso prévio ou responsabilidade, remover do Site ou desabilitar todos os arquivos e o conteúdo que tenham tamanho excessivo ou que sejam de alguma forma uma carga muito pesada e/ou onerosa para os nossos sistemas; e, (5) de outra forma, gerenciar o Site de maneira a proteger nossos direitos e nossa propriedade e para facilitar o funcionamento adequado do Site.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


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VIGÊNCIA E RESCISÃO


Estes Terms of Use permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar o Site. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO NESTES TERMS OF USE, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO PRÉVIO OU SEM RESPONSABILIDADE ADQUIRIDA, NEGAR O ACESSO E O USO DO SITE (INCLUSIVE BLOQUEAR DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO ALGUM, INCLUINDO, SEM LIMITAR A, VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONTIDO NESTES TERMS OF USE OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. PODEMOS RESCINDIR O SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE OU APAGAR QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA POSTADO A QUALQUER HORA, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.


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MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES


Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer hora ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não obstante, não temos obrigação de atualizar as informações em nosso Site. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar todo ou parte do Site sem aviso prévio a qualquer hora. Nós não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Site.


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LEI REGENTE


Estes Terms of Use e o seu uso do Site são regidos por e interpretados de acordo com as leis do Estado de Washington aplicáveis a contratos celebrados e para ser realizados inteiramente no Estado de Washington, sem referência a conflito entre princípios legais.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS


Negociações informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a estes Terms of Use (cada qual, uma “Disputa” e, coletivamente, as “Disputas”) e instaurada por você ou por nós (individualmente, uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em primeiro tentar negociar informalmente e de forma amigável qualquer Disputa (salvo as Disputa expressamente previstas adiante) por, pelo menos, trinta (30) dias antes do início da arbitragem. As negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte para a outra Parte.


Arbitragem vinculativa

Na hipótese de impossibilidade de uma solução amigável da Disputa através de negociações informais, a Disputa (salvo as Disputas expressamente excluídas abaixo) será resolvida de forma concludente e exclusivamente por arbitragem final vinculativa. VOCÊ COMPREENDE QUE SEM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ TERIA O DIREITO A UM PROCESSO EM JUÍZO SOB UM JÚRI POPULAR. A arbitragem deverá ser iniciada e realizada em conformidade com os Regulamentos de Arbitragem Comercial administrados pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”, American Arbitration Association) e, quando apropriado, em conformidade com os Procedimentos Suplementares de Defesa do Consumidor da AAA (“AAA Consumer Rules”), os quais se encontram disponíveis no website da AAA www.adr.org. As taxas de arbitragem e a sua parcela dos honorários do árbitro serão regidas conforme procedimentos descritos em “AAA Consumer Rules” e, quando apropriado, limitadas pelos procedimentos descritos em “AAA Consumer Rules”. Caso os custos sejam determinados pelo árbitro como excessivos, nós pagaremos todas as taxas de arbitragem e despesas. A arbitragem pode ser realizada em pessoa, através do envio de documentos, por telefone ou on-line. O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração dos motivos a menos que solicitado por qualquer uma das Partes. O árbitro deve seguir a legislação aplicável, e qualquer decisão deve ser contestada se falhar em seu intento. Salvo quando exigido pelos procedimentos da AAA aplicáveis ou pelas leis aplicáveis, a arbitragem será realizada no condado de King County, Washington, EUA. Salvo do contrário, as Partes podem pleitear em juízo a interpelação da arbitragem, a paralisação dos procedimentos pendentes de arbitragem ou a confirmação, modificação, anulação ou entrada em audiência judicial sobre a decisão passada pelo árbitro.


Se por qualquer motivo a Disputa for a juízo em lugar da arbitragem, o processo de Disputa deve ser iniciado e instaurado no tribunal de justiça localizado no condado de King County, Washington, EUA, e as Partes, pelo presente instrumento, consentem e renunciam a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e inconveniência de foro com respeito ao local e à jurisdição em tais tribunais de justiça estadual e federal. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transação de Informações por Computador (UCITA, Uniform Computer Information Transaction Act) estão excluídas destes Terms of Use.


Em nenhuma hipótese uma Disputa apresentada por qualquer uma das Partes e relacionada ao Site poderá ser iniciada mais de um (1) ano após a causa da ação ter-se originado. Se essa disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes será eleita para a arbitragem de Disputa que recaia na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa deverá ser decidida pelo tribunal de justiça de uma jurisdição competente dentro do indicado acima, e as Partes concordam em submeter-se à competência pessoal de tal tribunal.


Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem deve se limitar à Disputa entre as Partes individualmente. Na extensão máxima permitida pela lei, (a) nenhuma arbitragem pode ser consolidada com nenhum outro procedimento; (b) não haverá direito ou autoridade para qualquer Disputa a ser arbitrada com base em ação coletiva ou a utilizar procedimentos de uma ação coletiva; e (c) não haverá direito ou autoridade para qualquer Disputa a ser apresentada com base representativa de teor em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.


Exceções às Negociações Informais e à Arbitragem

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais ou arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Disputas que busquem fazer cumprir ou proteger, ou relativas à validade de qualquer um dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada ou decorrente de alegações de furto, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Se essa disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes será eleita para a arbitragem de Disputa que recaia na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa deverá ser decidida pelo tribunal de justiça de uma jurisdição competente dentro do indicado acima, e as Partes concordam em submeter-se à competência pessoal de tal tribunal.

CORREÇÕES


Pode haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no Site a qualquer hora, sem aviso prévio.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


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LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE


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